APOSENTADORIA RURAL DO SEGURADO ESPECIAL
OBSTÁCULOS PROBATÓRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Palavras-chave:
Aposentadoria Rural, Segurado Especial, Prova Documental, Benefício Previdenciário, Dificuldades Probatórias
Resumo
este artigo examina os principais obstáculos enfrentados pelo segurado especial para obter a aposentadoria rural no Regime Geral de Previdência Social. Com abordagem qualitativa, a pesquisa está baseada em análise bibliográfica-documental de normas constitucionais, leis, instruções normativas do INSS e decisões judiciais (Súmula 30 TNU e Tema 1.115 STJ), complementada por casos práticos. Os resultados indicam barreiras centrais: falta de documentação formal, uso impróprio do tamanho da propriedade como critério automático de exclusão e baixa adesão a cadastros e ferramentas digitais (CAF, CAD-PRO, NF-Fácil). A partir dessas informações, são descritas ações de baixo custo e alto impacto: orientação continuada, mutirões de cadastro, emissão eletrônica de notas fiscais, pontos de conexão de internet e capacitação de agentes públicos para agilizar a concessão do benefício e reduzir judicializações. É possível entender que assegurar a aposentadoria rural exige combinar flexibilidade probatória, já reconhecida, com políticas locais de inclusão digital e planejamento previdenciário.
Referências
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Publicado
2025-07-07
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