RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO FACILITADOR DO DIREITO DO PACIENTE
Palavras-chave:
Culpa; defesa dos direitos em juízo; Inversão do Ônus da Prova; Relação Consumerista; Responsabilidade Civil Médica;
Resumo
Este artigo apresenta a responsabilidade civil médica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e a necessidade da inversão do ônus da prova como um mecanismo utilizado para facilitar a busca pelo direito do paciente, apontando o instituto da responsabilidade civil desde a antiguidade até os tempos contemporâneos, bem como as formas de responsabilidade civil existentes no ordenamento jurídico e os seus pressupostos, buscando evidenciar a necessidade da inversão do ônus da prova para trazer isonomia a relação entre o médico e o paciente, e desta forma permitir que o paciente possa buscar seu direito em Juízo. O estudo, utilizando o método dedutivo, com raciocínio lógico, procurou por meio de pesquisas bibliográficas, com ênfase no Código de Defesa do Consumidor e no Direito Civil, bem como jurisprudências e legislações especificas, apresentar a necessidade da inversão do ônus da prova para facilitar a efetivação do direito do paciente em juízo.
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Publicado
2023-11-06
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