A SANÇÃO PREMIAL COMO AÇÃO AFIRMATIVA PARA A INCLUSÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO
Palavras-chave:
Idoso. Sanção Premial. Ação Afirmativa. Trabalho. Dignidade Humana.
Resumo
O aumento da população idosa mundial é uma realidade. Pelos dados apresentados é possível observar no futuro uma população predominantemente idosa. Neste contexto, é necessário que os Estados realizem ações para a inclusão desses grupos, sobretudo, no mercado de trabalho. A sanção premial como forma de ação afirmativa, pode contribuir para que este processo de inclusão social seja alcançado, estimulando através de benefícios fiscais, para que empresas contratem pessoas idosas para seus quadros de colaboradores. Trata-se da extrafiscalidade, onde o tributo deixa de ser uma mera forma de arrecadação e passa a ter outra expectativa, no caso específico, a inclusão social.
Referências
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Chistian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Editorial Trota, 2002.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.
BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedida, 2017.
CACHIONI, Meire; NERI, Anita Liberalesso. Velhice bem-sucedida e educação. In: DEBERT, Guita Grin; NERI, Anita Liberalesso (orgs.). Velhice e sociedade. Campinas: Papirus, 1999.
CARVALHO FILHO, Eurico Thomaz de. Filosofia do envelhecimento. In: PAPALÉO NETTO, Matheus (org). Gerontologia: a velhice e o envelhecimento em visão globalizada. São Paulo: Atheneu, 2005.
GOMES, Joaquim B. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social – a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GUADARRAMA, Martí Batres. De políticas sociales a derechos sociales. Ciudade de México: Editora Porrúa, 2020.
HERRERA, Carlos Miguel. Los derechos sociales, entre Estado y doctrina jurídica. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEME, Luiz Eugênio Garcez. A gerontologia e o problema do envelhecimento: visão histórica. In: PAPALÉO NETTO, Matheus (org). Gerontologia: a velhice e o envelhecimento em visão globalizada. São Paulo: Atheneu, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 9. ed. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
PÉREZ, Jesús Gonzaléz. La dignidade de la persona. São Paulo: Editora Civitas, 2017.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. In: Revista de Informação Legislativa, ano 33, nº 131, p. 283-295. Brasília/DF, jul./set. 1996.
_______. O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Jurídicos Lê, 1990.
SOUZA NETTO, Antonio Evangelista de; SILVA, Naiara de Moraes e. Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise a luz dos direitos humanos. In: SANTOS FILHO, José Carvalho dos (Coord.). Efetivação dos direitos sociais por meio da intervenção judicial: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Del Rey, 2020.
TAYLOR, Charles. A ética da autenticidade. São Paulo: Realizações, 2010.
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Chistian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Editorial Trota, 2002.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.
BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedida, 2017.
CACHIONI, Meire; NERI, Anita Liberalesso. Velhice bem-sucedida e educação. In: DEBERT, Guita Grin; NERI, Anita Liberalesso (orgs.). Velhice e sociedade. Campinas: Papirus, 1999.
CARVALHO FILHO, Eurico Thomaz de. Filosofia do envelhecimento. In: PAPALÉO NETTO, Matheus (org). Gerontologia: a velhice e o envelhecimento em visão globalizada. São Paulo: Atheneu, 2005.
GOMES, Joaquim B. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social – a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GUADARRAMA, Martí Batres. De políticas sociales a derechos sociales. Ciudade de México: Editora Porrúa, 2020.
HERRERA, Carlos Miguel. Los derechos sociales, entre Estado y doctrina jurídica. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEME, Luiz Eugênio Garcez. A gerontologia e o problema do envelhecimento: visão histórica. In: PAPALÉO NETTO, Matheus (org). Gerontologia: a velhice e o envelhecimento em visão globalizada. São Paulo: Atheneu, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 9. ed. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
PÉREZ, Jesús Gonzaléz. La dignidade de la persona. São Paulo: Editora Civitas, 2017.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. In: Revista de Informação Legislativa, ano 33, nº 131, p. 283-295. Brasília/DF, jul./set. 1996.
_______. O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Jurídicos Lê, 1990.
SOUZA NETTO, Antonio Evangelista de; SILVA, Naiara de Moraes e. Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise a luz dos direitos humanos. In: SANTOS FILHO, José Carvalho dos (Coord.). Efetivação dos direitos sociais por meio da intervenção judicial: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Del Rey, 2020.
TAYLOR, Charles. A ética da autenticidade. São Paulo: Realizações, 2010.
Publicado
2023-08-16
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 REVISTA DIÁLOGO E INTERAÇÃO
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
